Esta Política de Privacidade ("Política") descreve como a Sunectis ("Sunectis", "nós"), SUNECTIS TECNOLOGIA EM ENERGIA INOVA SIMPLES (I.S.), inscrita no CNPJ nº 61.915.346/0001-04, com sede na Av. Pontes Vieira, 1079, Sala 18, Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP 60135-237, trata dados pessoais no contexto da plataforma Sunectis ("Plataforma"), um software de gestão de energia solar e geração distribuída (GD) oferecido no modelo SaaS multi-tenant B2B/B2B2C.
Esta Política se aplica a:
Esta Política é regida pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei nº 13.709/2018 ("LGPD") e, no que couber, pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pelo Código de Defesa do Consumidor.
| Termo | Significado |
|---|---|
| Dado pessoal | Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (ex.: nome, CPF, e-mail, endereço, telefone). |
| Dado pessoal sensível | Categoria especial de dado pessoal (origem racial/étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dado genético/biométrico). A Plataforma não coleta, por finalidade, dados pessoais sensíveis no âmbito de sua operação normal. |
| Titular | Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados. |
| Controlador | Quem toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais (finalidade e meios). |
| Operador | Quem realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador, seguindo suas instruções. |
| Encarregado (DPO) | Pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre controlador, titulares e a ANPD. |
| Tenant | A empresa (gestor/dono de usina, integradora, comercializadora, etc.) que contrata a Plataforma para administrar suas próprias operações de GD, clientes finais e UCs. |
| Cliente final | Pessoa natural ou jurídica, titular de uma UC, cujos dados de consumo, fatura e cadastro são administrados por um Tenant dentro da Plataforma. |
Esta seção é central para entender esta Política. A Sunectis assume dois papéis distintos e simultâneos, dependendo de quem é o titular do dado.
A Sunectis é controladora dos dados pessoais:
Nesses casos, a Sunectis decide as finalidades e os meios do tratamento, e é diretamente responsável perante esses titulares e perante a ANPD.
A Sunectis é operadora dos dados pessoais dos clientes finais do Tenant — os consumidores de energia, titulares de UCs, cujos dados (nome, CPF/CNPJ, endereço, dados de consumo e fatura de energia) o Tenant cadastra, importa ou processa dentro da Plataforma.
Se você é cliente final de uma usina/gestora que usa a Sunectis e quer exercer um direito de titular — procure primeiro o Tenant (a empresa que administra sua UC/fatura), que é o controlador responsável por decidir e executar a solicitação. A Sunectis apoia tecnicamente essa execução e pode ser acionada diretamente caso o Tenant não seja localizável ou não responda (Seção 7.3).
Se você é usuário/operador de um Tenant, ou a própria empresa Tenant — seus pedidos sobre seus próprios dados de acesso à Plataforma são endereçados diretamente à Sunectis.
| Titular | Papel da Sunectis | A quem dirigir o pedido |
|---|---|---|
| Empresa Tenant e seus usuários | Controladora | Sunectis, diretamente |
| Cliente final do Tenant | Operadora (Tenant é controlador) | Tenant primeiro; Sunectis intermedia se necessário |
| Visitante do site/landing page | Controladora | Sunectis, diretamente |
Quando o Tenant integra a Plataforma com fabricantes de inversores (ex.: SEMS, Solplanet/AISWEI), o Tenant cadastra suas próprias credenciais de acesso. Essas credenciais são armazenadas cifradas em repouso (Seção 9) e usadas exclusivamente para consultar dados de geração/telemetria em nome do Tenant.
| Finalidade | Base legal |
|---|---|
| Provisionar acesso à Plataforma para o Tenant e seus usuários | Execução de contrato |
| Processar pagamento da assinatura Sunectis | Execução de contrato |
| Armazenar e processar cadastro/consumo/fatura de clientes finais do Tenant | Execução de contrato entre Tenant e cliente final — base definida pelo Tenant controlador; Sunectis trata por instrução contratual |
| Emissão de fatura/boleto para UC | Cumprimento de obrigação legal/regulatória e execução de contrato |
| Leitura automática de fatura (OCR) e conciliação de créditos | Execução de contrato |
| Armazenamento cifrado de credenciais de inversor | Execução de contrato e legítimo interesse em segurança da informação |
| Suporte via ticket e WhatsApp Business API | Execução de contrato |
| Logs de auditoria de ações críticas | Cumprimento de obrigação legal e legítimo interesse em segurança |
| Retenção pós-contrato para fins fiscais/contábeis e defesa em processos | Cumprimento de obrigação legal e exercício regular de direitos |
| Cookies de marketing (GA4) na landing page pública | Consentimento — não essencial, requer opt-in prévio |
| Comunicação comercial com visitantes que preenchem formulário | Consentimento ao preencher o formulário |
O uso de cookies de marketing e do GA4 descrito nesta seção se aplica apenas à landing page pública de apresentação comercial da Sunectis. O portal autenticado da Plataforma (onde Tenants e usuários operam) não depende de cookies de marketing — usa apenas cookie de sessão estritamente necessário para manter o usuário autenticado, que não está sujeito a consentimento por ser essencial à execução do contrato.
Na landing page pública, um banner de consentimento é exibido a todo visitante, com as opções "Aceitar" e "Recusar", antes de qualquer cookie não essencial ser definido ou de o GA4 ser carregado. Enquanto o visitante não interagir com o banner (ou caso recuse), o GA4 não é carregado e nenhum cookie de mensuração é gravado.
Quando o visitante consente, o GA4 coleta dados de navegação (páginas visitadas, tempo de sessão, origem do tráfego, interações com elementos da página), com a finalidade de gerar métricas agregadas de marketing e conversão. Esses dados são tratados de forma primariamente estatística/agregada e não são utilizados para decisões automatizadas sobre o titular. O visitante pode revogar o consentimento a qualquer momento, limpando os cookies do navegador.
O Google Analytics 4 é operado pelo Google, que processa dados em servidores localizados, entre outros locais, fora do Brasil. Isso caracteriza transferência internacional de dados pessoais, regulada pelo art. 33 da LGPD. O Google oferece, no âmbito de seus produtos de analytics, termos de processamento de dados e cláusulas contratuais aplicáveis a esse tipo de transferência.
A Sunectis não vende dados pessoais e não instrui nem autoriza terceiros a usar os dados tratados na Plataforma para publicidade direcionada em nome da Sunectis. Os dados são compartilhados apenas com prestadores de serviço estritamente necessários à operação da Plataforma, sob obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados.
Utilizado para processar cobranças da assinatura Sunectis via checkout hospedado. O número completo do cartão (PAN) e o CVV nunca trafegam nem são armazenados nos servidores da Sunectis — recebemos apenas referências de transação, status de cobrança e, quando aplicável, os últimos dígitos e bandeira do cartão.
Utilizado para oferecer suporte via WhatsApp Business. Webhooks recebidos da Meta são validados por assinatura HMAC-SHA256 antes de qualquer processamento.
Utilizado exclusivamente na landing page pública, mediante consentimento prévio do visitante — ver Seção 5.
A Plataforma é hospedada em provedores de nuvem/VPS e utiliza banco de dados PostgreSQL. Esses provedores atuam como operadores de infraestrutura, sem acesso operacional aos dados além do necessário para hospedagem e manutenção técnica.
Utilizado para envio de comunicações operacionais (confirmação de cadastro, notificações, faturas por e-mail).
Todo titular de dados pessoais tem direito a, mediante requisição:
Envie sua solicitação para o canal descrito na Seção 13. A Sunectis responderá em até 15 (quinze) dias.
Conforme a Seção 2.3, dirija sua solicitação primeiro ao Tenant. Caso não consiga localizá-lo ou não obtenha resposta, contate a Sunectis pelo canal da Seção 13, informando o nome do Tenant — a Sunectis intermediará o repasse do pedido e apoiará tecnicamente sua execução.
Caso a Sunectis constate, após contato formal com o Tenant, que este não respondeu à solicitação do cliente final dentro de 15 (quinze) dias úteis ou esteja inacessível, a Sunectis avaliará, como medida excepcional e sem prejuízo da responsabilidade primária do Tenant, atender diretamente à solicitação dentro de suas capacidades técnicas.
A regra geral é: dados pessoais são mantidos enquanto durar a relação contratual e, após o encerramento, pelo tempo adicional necessário para cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais e para exercício regular de direitos em eventual processo (LGPD, art. 16).
| Categoria de dado | Prazo |
|---|---|
| Dados cadastrais e de faturamento do Tenant (fiscal/contábil) | 5 anos após o encerramento do contrato |
| Dados de relação de consumo — cliente final, fatura, cobrança | 5 anos após a extinção da relação |
| Dados necessários para defesa em processo cível | Até 10 anos após o encerramento do contrato |
| Logs de auditoria de ações críticas | 5 anos |
| Dados de navegação/cookies de marketing (GA4) | 14 meses |
| Credenciais de integração com inversores solares | Enquanto a integração permanecer ativa |
Ao final do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados ou anonimizados, exceto quando a lei exigir guarda por prazo diverso.
A Sunectis adota controles técnicos e organizacionais para proteger os dados pessoais tratados na Plataforma, entre eles:
Nenhum sistema é absolutamente seguro. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Sunectis comunicará a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável (art. 48, LGPD), e comunicará também os Tenants afetados para que estes, como controladores dos dados de seus clientes finais, possam cumprir suas próprias obrigações de comunicação.
A Sunectis disponibiliza o canal [email protected] como ponto de contato para assuntos relacionados a proteção de dados pessoais e para o exercício de direitos dos titulares.
A Plataforma é destinada exclusivamente a uso empresarial (B2B/B2B2C) por pessoas jurídicas e seus representantes/operadores maiores de 18 anos. A Sunectis não direciona seus serviços a crianças ou adolescentes e não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.
Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na Plataforma, na legislação aplicável ou nas práticas de tratamento de dados da Sunectis. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail cadastrado e aviso na própria Plataforma, com antecedência razoável antes de entrarem em vigor.
Para dúvidas, solicitações relacionadas a dados pessoais, ou para exercer os direitos descritos na Seção 7:
Se você é cliente final de uma usina/gestora que utiliza a Plataforma Sunectis, procure primeiro o Tenant responsável pela sua UC/fatura (Seção 2.3). A Sunectis pode ser acionada como apoio caso o Tenant não seja localizável.